Termos de Uso

A plataforma Aurora (“Plataforma”, “Serviço”) é operada por Porperto App, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Brasil. O acesso ou uso da Plataforma implica a aceitação integral e irrestrita dos presentes Termos de Uso (“Termos”). Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar o Serviço.

A Aurora é uma plataforma de conversação baseada em Inteligência Artificial (IA). As interações realizadas no Serviço são geradas por modelos de linguagem computacional e apresentadas por meio de arquétipos simbólicos, como leituras de Tarot, runas e demais oráculos.

O Serviço não constitui, em nenhuma hipótese:

• prestação de serviços de saúde mental, psicologia, psiquiatria ou qualquer outra área clínica regulamentada;
• aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra natureza profissional;
• prática de atividade religiosa, espiritual ou esotérica com fins terapêuticos;
• substituto para tratamento ou acompanhamento profissional especializado.

As respostas geradas pela IA têm caráter exclusivamente reflexivo e simbólico, sem qualquer validade técnica, científica ou clínica. O conteúdo produzido não expressa opinião humana, diagnóstico ou prognóstico de qualquer espécie.

A Porperto App não se responsabiliza, em qualquer grau, por:

• decisões, ações ou omissões do Usuário decorrentes, direta ou indiretamente, do uso da Plataforma;
• danos de natureza moral, material, existencial ou à saúde resultantes da interpretação ou aplicação do conteúdo gerado;
• informações, inferências ou conclusões que o Usuário extraia das interações com a IA;
• interrupções, falhas técnicas, indisponibilidades ou erros na geração de conteúdo;
• acesso não autorizado a dados do Usuário decorrente de falhas de segurança alheias ao controle razoável da Plataforma.

O Usuário reconhece e declara, ao utilizar o Serviço, que o faz por livre e espontânea vontade, sob sua exclusiva responsabilidade, ciente da natureza artificial e simbólica do conteúdo gerado.

É expressamente vedado ao Usuário:

• utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente;
• tentar extrair informações pessoais de terceiros por meio da Plataforma;
• reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo gerado sem autorização expressa;
• utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para interagir com a Plataforma;
• tentar comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade do Serviço.

A Plataforma é destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso por menores de 18 anos somente é permitido mediante consentimento expresso e supervisão de pais ou responsáveis legais. A Porperto App não se responsabiliza pelo acesso irregular de menores que declarem falsamente sua idade.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para prestação do Serviço, melhoria da experiência do Usuário e cumprimento de obrigações legais. O Usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) por meio dos canais de contato disponíveis na Plataforma.

Informações de natureza emocional ou sensível compartilhadas durante as conversas não são comercializadas, cedidas ou compartilhadas com terceiros para fins publicitários ou de qualquer outra natureza.

Os serviços pagos são cobrados por tempo de uso, conforme os planos disponíveis na Plataforma. Não há renovação automática. O processamento de pagamentos é realizado por intermediadora terceirizada (Mercado Pago), sujeito a seus próprios termos e condições. Solicitações de reembolso serão analisadas caso a caso, observada a política vigente à época da contratação.

A Porperto App reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de revisão. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos.

Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.